ONU, Gays e Vaticano

Luís Corrêa Lima*

Adital - 22.12.08

Uma proposta encabeçada pela França nas Nações Unidas gerou um debate acalorado: a descriminalização da homossexualidade em todo o mundo. Segundo grupos de direitos humanos, o homoerotismo ainda é punível em mais de 85 países e pode levar à pena de morte em outros, como o Afeganistão, o Irã, a Arábia Saudita, o Sudão e o Iêmen. A proposta francesa teve a adesão de 66 países e a rejeição de 62 países. Estes, liderados pelo Egito, apresentaram uma declaração de oposição.

O Vaticano se posicionou oficialmente. O seu porta-voz, o padre jesuíta Federico Lombardi, emitiu um comunicado em que afirma: “Os conhecidos princípios do respeito dos direitos fundamentais da pessoa e da rejeição de toda injusta discriminação – reconhecidos claramente pelo próprio Catecismo da Igreja Católica – excluem evidentemente não só a pena de morte, mas todas as legislações penais violentas ou discriminatórias em relação aos homossexuais”. Nas Nações Unidas, a delegação da Santa Sé manifestou apreço pela proposta francesa de condenar todas as formas de violência contra pessoas homossexuais. E urgiu os Estados a tomarem as medidas necessárias para pôr fim a todas as penas criminais contra eles.

Trata-se de um fato inédito na história. A França tem uma forte tradição iluminista que desencadeou a Revolução Francesa e uma declaração de direitos humanos. Agora, ela quer que estes direitos contemplem a diversidade sexual, descriminalizando a homossexualidade em todo o mundo. O papa Bento 16 reconheceu que o maior legado do iluminismo são os direitos humanos e a liberdade religiosa. Agora, em nome desses direitos, ele exorta as nações a extinguirem as legislações penais contra os gays.

Há também divergências. O Vaticano faz ressalvas à proposta francesa por considerar que há risco para quem não colocar exatamente no mesmo nível toda orientação sexual. Haveria um instrumento de pressão, por exemplo, contra legislações que privilegiam o matrimônio entre um homem e uma mulher.

Será que isto significa rejeitar as uniões homoafetivas? O papa defende a união heterossexual como um bem insubstituível para a sociedade, e o termo ‘matrimônio’ reservado a esta forma de união, por seu sentido simbólico representando o vínculo entre Cristo e a Igreja. Quanto à união civil homoafetiva, Bento 16 não faz restrições taxativas, ao contrário do que fazia o seu antecessor. Convém observar que a maioria das legislações que reconhecem esta união, não a designa como ‘matrimônio’, mas como ‘união civil’. No Brasil o Projeto de Lei de união civil, lançado em 1995, prevê que os termos ‘matrimônio' e ‘casamento' fiquem reservados às uniões heterossexuais, em razão de suas implicações ideológicas e religiosas. Para as uniões gays, usa-se ‘parceria' e ‘união civil'. Portanto não há substituição ou concorrência entre as duas formas de união.

Atualmente este debate ganha corpo na Igreja. No início deste ano, o novo presidente da Conferência dos Bispos da Alemanha, Robert Zollitsch, declarou-se a favor da união civil. Ele considera uma questão da própria realidade social: se há pessoas com orientação homossexual, o Estado deve adotar uma legislação correspondente. E efetivamente a Alemanha reconhece a união homoafetiva desde 2002. Convém notar que um presidente de uma conferência nacional de bispos não faria uma declaração dessas sem o respaldo interno dos outros bispos, e sem um amplo consenso da Igreja local. E isto se dá na terra do papa.

Já na Itália, jesuítas apóiam as uniões gays. Em junho, a prestigiosa revista da Companhia de Jesus, Aggiornamenti Sociali, publicou o estudo de um núcleo católico de bioética com sede em Milão. Este núcleo defende que a convivência entre duas pessoas do mesmo sexo é benéfica para a vida social. Em uma relação duradoura, deve-se reconhecer direitos e deveres a quem oferece cuidado e sustento ao companheiro, independentemente de que a intimidade entre eles seja sexual ou somente afetiva. E ao político católico, acrescenta, é justificável votar a favor deste reconhecimento. 

No final do ano se celebra o Natal. O Filho eterno de Deus Pai se faz humano, assumindo as nossas grandezas e misérias. A pessoa divina se encarna, tornando-se o grande sinal da salvação em meio às vicissitudes da história humana. Em cada ano que celebramos o Natal, podemos reconhecer traços da ação divina em nossa vida e em nosso mundo, e assim renovarmos nossa esperança. As vozes das nações, unidas à Santa Sé, pela descriminalização universal da homossexualidade, bem como o crescente debate na Igreja em favor da união civil homoafetiva, são manifestações bastante promissoras. Feliz Natal!